1. Aceite e escopo
Ao utilizar a plataforma JPRWebSystem ("Plataforma"), o cliente ("Cliente") concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). O acesso, assinatura de plano, solicitação de ambiente de testes ou ingresso em fase de implantação implica concordância expressa com as políticas aqui descritas.
Estes Termos disciplinam a relação entre a JPRWebSystem e o Cliente na utilização dos módulos disponibilizados, abrangendo funcionalidades para corretores autônomos, imobiliárias, construtoras e redes franqueadas.
2. Definições
- Plataforma: Software SaaS hospedado em nuvem, acessível via web e dispositivos móveis.
- Usuário: Pessoa física cadastrada pelo Cliente com perfil e permissões específicas.
- Planos: Conjuntos de funcionalidades e limites comerciais vigentes na página Planos.
- Checkout Pro: Solução de cobrança recorrente do Mercado Pago utilizada para processar pagamentos com cartão de crédito.
3. Cadastro e acesso
O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras durante a solicitação de acesso, inclusive dados de contato e quantidade de imóveis. O usuário administrador é o responsável legal pelo uso da Plataforma e pela criação de perfis adicionais.
O login é individual e intransferível. A JPRWebSystem recomenda a ativação de autenticação multifator e mantém registros de auditoria de todas as ações realizadas pelos usuários.
4. Planos e pagamentos
Os planos ofertados atualmente são:
- Plano Corretor: R$ 99 por mês, pago em 12 parcelas recorrentes no cartão de crédito via Checkout Pro do Mercado Pago.
- Plano Imobiliária: R$ 159 por mês, pago em 12 parcelas recorrentes no cartão de crédito via Checkout Pro do Mercado Pago.
Planos corporativos ou add-ons sob medida possuem condições comerciais específicas informadas em proposta comercial.
O processamento financeiro é realizado pelo Mercado Pago, que pode solicitar dados adicionais para validação de cartão e prevenção a fraude. O não pagamento de parcelas implicará suspensão automática do acesso às funcionalidades até a regularização.
5. Obrigações do cliente
- Manter suas informações cadastrais atualizadas.
- Garantir a veracidade dos dados de imóveis e documentos carregados na Plataforma.
- Respeitar direitos autorais de mídias, bem como autorizações de uso de imagem e marca d'água.
- Utilizar os dados pessoais armazenados em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6. Obrigações da JPRWebSystem
- Disponibilizar infraestrutura em nuvem com SLA de disponibilidade mínimo de 99,5%.
- Executar rotinas diárias de backup e políticas de segurança alinhadas a boas práticas de mercado.
- Fornecer suporte técnico dentro dos prazos definidos na cláusula 7.
- Comunicar o Cliente com antecedência mínima de 7 dias úteis sobre manutenções programadas que impliquem indisponibilidade superior a 30 minutos.
7. Políticas de suporte
O suporte é oferecido por chat, e-mail e WhatsApp 24/7, com tempo médio de resposta de até 2 horas úteis. Clientes do Plano Imobiliária e add-ons corporativos contam com reuniões mensais de acompanhamento e executivo de conta dedicado.
8. Proteção de dados e LGPD
A JPRWebSystem atua como operadora de dados nos termos da LGPD. O Cliente permanece como controlador das informações pessoais inseridas na Plataforma. Utilizamos criptografia em repouso e em trânsito, ambientes hospedados no Brasil e controles de acesso com logs auditáveis.
Incidentes de segurança serão comunicados aos Clientes afetados e às autoridades competentes em até 48 horas após identificação, contendo medidas de mitigação adotadas.
9. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, layout, logotipos e componentes da JPRWebSystem são propriedade exclusiva da JPRWebSystem. O Cliente mantém a titularidade sobre seus dados, fotos e materiais personalizados, concedendo licença de uso apenas para execução das funcionalidades contratadas.
10. Rescisão e cancelamento
O Cliente pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento por meio dos canais oficiais. O acesso permanecerá ativo até o fim do ciclo de cobrança vigente. Após 30 dias do cancelamento definitivo, os dados poderão ser excluídos, salvo obrigação legal em contrário.
Em casos de violação grave destes Termos, uso fraudulento, não pagamento ou violação de direitos de terceiros, a JPRWebSystem poderá suspender imediatamente o acesso, notificando o Cliente sobre as medidas adotadas.
11. Limitação de responsabilidade
A JPRWebSystem não se responsabiliza por prejuízos resultantes de indisponibilidades ocasionais da internet, integrações com portais terceiros, uso indevido da Plataforma por usuários do Cliente ou informações incorretas cadastradas. A responsabilidade total da JPRWebSystem, quando aplicável, limitar-se-á ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
12. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados para incorporar novas funcionalidades, adequações legais ou ajustes comerciais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e notificaremos Clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias quando houver alterações relevantes.
13. Foro e legislação aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas, solicitações de acesso, requisições relacionadas à LGPD ou pedidos de cancelamento podem ser enviados para: